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Condições gerais

Condições Gerais

Acesso ao Site

Quando acede às páginas www.gotravel.pt está a aceitar os termos expostos nestas condições de utilização. Todos os direitos de autor, copyright, marca registada e outros aplicáveis ou utilizados no presente sítio são pertença da Tempating Escape Unipessoal Lda e estão protegidos por direitos de autor. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente conteúdo são direitos reservados. O presente sítio é para uso pessoal e não comercial do utilizador. É proibida a cópia, alteração, distribuição, transmissão, exibição, reprodução, publicação, transferência ou venda de quaisquer informações, produto ou serviços obtidos através do presente sítio. Em caso algum a Tempting Escape Unipessoal Lda poderá ser responsabilizada, directa ou indirectamente, por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso do presente sítio. A Tempting Escape Unipessoal Lda não garante que as suas páginas na Web não serão interrompidas ou que não terão erros e reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação presente no site. O utilizador é responsável por rever o conteúdo sempre que consultar ou reservar viagens através do mesmo.

Agência Vendedora

A comercialização dos serviços e produtos incluídos no presente sítio é efectuada pela Tempting Escape Unipessoal Lda, com sede na Rua Bernardim Ribeiro nº 200 Matosinhos - Porto, Contribuinte Fiscal nº 513268618, com o capital social realizado de 5.000,00€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira e com o Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT) nº4976.

A Tempting Escape representa igualmente a marca clickviaja.com em regime de franchising na zona de Monte dos Burgos no Porto.

Organização

A organização técnica das viagens, serviços e produtos incluídos neste sítio é da responsabilidade de diferentes operadores turísticos nacionais e internacionais. Em caso algum a agência poderá ser responsabilizada por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso do site. A agência não garante que as suas páginas na Web não terão erros ou outras dificuldades. A agência reserva-se o direito de manipular, sem aviso prévio e por qual for o motivo, qualquer informação presente no site.

Reservas de viagens

No acto da confirmação de reserva por parte da agência de viagens o cliente será notificado a depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 30 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 30 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no acto da confirmação da reserva, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A Tempting Escape Unipessoal Lda reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

As pré-reservas são recebidas pela Tempting Escape e processadas por um agente de Viagens. Um email e/ou contacto telefónico será feito com o cliente para confirmar a veracidade da mesma. Caso não haja resposta e confirmação da pré-reserva num prazo de 48 horas, a pré-reserva é cancelada.

Reclamações

As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que participadas aos fornecedores de serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos respectivos documentos comprovativos da ocorrência. Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.

 Em cumprimento da lei nº 144/2015 de 8 de Setembro informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal www.turismodeportugal.pt ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral do Consumidor . Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

    Bagagem

    1) A agência é responsável pela bagagem nos termos legais. 

    2) O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem. 

    3) No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma. 

    4) A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da Tempting Escape Unipessoal Lda sobre a entidade prestadora do serviço.

    Documentação

    O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

    A Tempting Escape Unipessoal Lda é uma agência de viagens que actua preferencialmente através do seu sitio na internet (www.gotravel.pt), por isso todas as documentações serão enviadas em formato electrónico para a área de cliente ou para a caixa de email.

    Caso o cliente pretenda uma documentação física, apesar de ser possível enviá-la electronicamente, poderá faze-lo das seguintes formas: 

    - Levantamento nas nossas instalações 

    - Envio de documentação para a morada indicada 

    (em 48h com custo adicional de 10€ por envio em Portugal continental) 

    - Envio de documentação para a morada indicada 

    (serviço expresso em 24h com custo adicional de 25€ por envio em Portugal continental)

    Viagens na União Europeia: 

    - Os clientes (independente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão) 

    - Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença 

    - Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem

    Viagens fora da União Europeia: 

    - Os clientes (independente da idade) que se desloquem deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva) 

    - Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem

    Mudanças

    Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 30 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “desistências”. 

    Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que motivou a contratação.

    Nas reservas de pacotes de férias já confirmadas, a Tempting Escape Unipessoal Lda cobra uma taxa no valor de 10€ por alteração/pessoa (acrescem eventuais taxas cobradas pelos fornecedores).

    Cessão da inscrição

    O cliente pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos sete dias de antecedência e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aéreos aplicáveis. Em caso de cruzeiros e viagens aéreas o prazo previsto será de quinze dias de antecedência. A cessão da reserva responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço viagem e pelos encargos adicionais originados.

    Alterações

    Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

    Anulações do programa pela agência

    Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes a Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento da viagem.

    Alteração ao preço

    Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte da variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem.

    Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento”.

    Reembolsos

    Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

    Impossibilidade de cumprimento

    Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.

    Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

    Desistências

    O cliente ou algum dos seus acompanhantes é livre de desistir ou cancelar a viagem a todo o tempo. Tal cancelamento implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda a uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.

    Responsabilidade

    A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste sítio e emergentes das obrigações assumidas, encontram-se garantidas por um seguro de responsabilidade civil na Companhia Tranquilidade apólice nº 0003642664, no montante de 75.000,00€ e pela contribuição para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), conforme os termos da legislação em vigor.

    IVA

    Os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa actual.

    Notas Importantes:

    - Prevendo possíveis erros, os preços válidos serão apenas aqueles que forem comunicados por escrito na confirmação de reserva dos serviços solicitados. 

    - As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes. 

    - Os preços dos programas estão baseados na cotização média do dólar pelo que qualquer derivação relevante desta moeda poderá implicar uma revisão dos preços da viagem nos termos constantes da cláusula “alteração de preço”. 

    - Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço nos termos constantes da cláusula "alteração de preço”.

    - As categorias dos hotéis e cruzeiros seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à agência não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a agência a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.

    Informações gerais:

    • Horas de chegada ou partida:

    As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com horários das respectivas companhias aérea à data de impressão deste programa, podendo por isso ser sujeitas a alteração.

    • Hotéis/ apartamentos: 

    Apartamentos - No caso do alojamento ser contratado em apartamento é da responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entrada.

    Hotéis - O preço apresentado é por pessoa e está baseado em ocupação dupla. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser de idêntica qualidade. Nos quartos equipados com duas camas individuais ou uma cama de casal, o quarto triplo pode ser constituído apenas por essas camas.
    A relação dos hotéis e apartamentos constantes dos programas é indicativa assim como a sua categoria que respeita a critérios e classificações locais por vezes distintas das utilizadas em Portugal.

    • Refeições: 

    Salvo indicações em contrário, os preços apresentados para os suplementos de Meia Pensão e Pensão Completa não incluem bebidas.
    Nas chegadas ao hotel após a 19h o primeiro serviço de refeição será o pequeno-almoço do dia seguinte. No último dia, e salvo possibilidade de late check-out, o último serviço do hotel será o pequeno-almoço.

    • Horários de entrada e saída: 

    As horas e entrada e saída no primeiro e último dia, serão definidas em função do primeiro e último serviço. Em regra, sem carácter vinculativo, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até às 12h do dia de saída. Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 10h do dia de saída.

    • Condições especiais para crianças: 

    Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem em causa.

    • Seguro: 

    A agência disponibiliza a venda de seguros que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento.